Novas regras para telefonia fixa em áreas rurais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova regulamentação para o serviço de Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) fora da Área de Tarifa Básica – Atendimento Rural. A decisão ocorreu em reunião no dia 8 de agosto na sede da agência em Brasília.

O novo regulamento juntamente com o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) prevê a melhoria da estrutura a prestação da telefonia fixa em áreas rurais, sobretudo na área domiciliar, que ainda sofre com tarifas caras e serviço inferior ao ofertado nas grandes cidades.

Entre as medidas que estão previstas estão a criação de planos de serviço, pré e pós-pagos, tarifadas de acordo com a  Anatel. Outra medida é a obrigatoriedade das concessionárias de telefonia ofertarem planos em locais com uma distância de 30 km a partir das locais onde estão as sedes de municípios. Nas localidades com distância superior a 30 quilômetros, as prestadoras deverão oferecer planos aprovados pela Anatel.

Os planos ofertados terão, obrigatoriamente, que cobrir uma área com faixa de 451 MHz e de 461 MHz e de 461MHz a 468MHz pelas prestadoras que venceram o edital de banda larga urbana e rural (nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL).