O MPE/TO – Ministério Público do Tocantins abriu uma ação civil pública contra a prestadora de telefonia móvel TIM Celular S/A devido aos serviços prestados pela empresa multinacional. Segundo a Promotora de Justiça que avalia o caso, a titular da 5ª Promotoria de Araguaína, Araína Cesárea D'Alessandro, é nítido o serviço de péssima qualidade da empresa, com sinal intermitente, sobretudo para fazer e receber ligações.
O pedido do MPE destina-se ao abatimento de metade dos valores cobrados pelos serviços dos planos pós-pagos da empresa e concessão de créditos aos clientes que possuem celulares pré–pagos na cidade de Araguaína. Além disso, é exigido da empresa o pagamento de indenização por danos materiais e morais que os consumidores sofrem, devido à má prestação de serviços e ao atendimento prestado
A promotora informou que o MPE possui informações dadas pela CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Tocantins e que Inquéritos Civis públicos foram instaurados contra as principais prestadoras de telefonia do país: OI, VIVO e Claro serão investigadas quanto a venda e prestação dos serviços, gerando uma Ação Civil Pública contra as empresas.
Ainda será levado em consideração o número de reclamações junto ao Procon do Estado do Tocantins entre o período de 01/01/2005 a 15/06/2011, em que mais de 400 reclamações individuais foram registradas contra a TIM Celular S/A, o que motivou a abertura de reclamação coletiva contra a companhia.
Esta não é a primeira vez que a TIM é notificada, contudo não é só ela quem deve dar explicações. A própria Anatel, que se mostrou conivente com a ação das prestadoras, foi solicitada a tomar providências para garantir a melhora na prestação de serviços da prestadoras, que pode até ser suspensa de habilitar novas linhas. A medida foi revogada quando a empresa apresentou um plano de investimentos que não se mostrou eficiente, tendo em vista a atual situação.
Por Robson Quirino de Moraes
