Um tema polêmico entre os usuários de celulares é, certamente, a duração e validade de créditos para conversação e envio de mensagens instantâneas. Como é um assunto que gera muita controvérsia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cooperará com dados técnicos para estudos do Ministério da Justiça a tal fim.
Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça, antes de reunião com Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, informou no início desta semana que almeja encaminhar ao Congresso um projeto de lei para coibir as operadoras de cancelarem créditos não utilizados pelos consumidores caso as empresas não dêem solução para o entrave.
Segundo a Anatel, por meio do portal de notícias G1, pela regra atual as operadoras podem comercializar cartões de recarga com prazos diferentes de validade, no entanto, são obrigadas a vender créditos com validade entre 90 e 180 dias. Após expirados são revalidados depois de o consumidor fazer nova recarga pelo prazo dos créditos adquiridos.
Dos quase 180 milhões de celulares circulando nas mãos dos cidadãos do país, quase 82,5% são pré-pagos. Portanto, é bom o caso ser resolvido em breve, visto que é direito da população fazer uso sem pressões quando não utiliza o serviço em sua totalidade.
Fonte: G1
Por Luiz Felipe Erdei